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Notícias

Técnicas

NF-e e NFC-e têm novas regras de validação em 2025

Nota Técnica 1.70 altera prazos, cria exceções e adiciona campos obrigatórios que impactam empresas e profissionais da contabilidade

O desafio de obter acesso a Convenção Coletiva de Trabalho e Acordos Coletivos de Trabalho e a importância do registro no MTE

Passo a passo para pesquisar e garantir a legalidade de acordos trabalhistas

Associação das secretarias de finanças decide pelo fim das atualização da NFS-e

Medida é para impulsionar a migração dos municípios para o padrão nacional da NFS-e a partir de 2026

Tecnologia da Reforma Tributária irá processar de 70 bi de documentos anuais e amplia papel dos contadores

Secretário extraordinário da reforma ressalta que interpretar corretamente as novas regras fiscais é essencial para a estratégia das empresas

Diferença entre o antigo PIS/COFINS e a nova CBS: uma análise técnica

Descubra as diferenças, impactos na contabilidade e planejamento tributário, além dos riscos e oportunidades da transição

Aposentadoria da pessoa com deficiência: saiba como funciona

A legislação previdenciária garante a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade aos segurados da Previdência Social portadores de deficiência, inclusive, com regras especiais mais favoráveis

Apuração de haveres, balanço de determinação, a justiça brasileira e o fluxo de caixa descontado

Aprenda sobre a importância do Goodwill e a aplicação do Fluxo de Caixa Descontado

DLPA: o que é, qual sua obrigatoriedade e importância?

Compreender a DLPA é um dos maiores desafios da contabilidade empresarial

Oportunidade para o setor contábil: demanda por gestores fiscais cresce com a reforma tributária

Com a reforma tributária em transição, empresas registram aumento de 24% na contratação de gestores temporários para projetos de adequação fiscal

Gov.br sofre pane e sites federais ficam inacessíveis

Ministério da Gestão diz que Serpro e Secretaria de Governo Digital atuaram para resolver instabilidade pontual

Empresariais

Empreender com foco em valor de longo prazo

Mais do que perseguir resultados imediatos, empreender com foco em valor de longo prazo significa criar empresas que resistem ao tempo, inspiram confiança e deixam impacto positivo

Os 4 pilares da administração que todo empresário precisa conhecer

Aprenda como aplicá-los na prática para maximizar resultados e se adaptar ao mercado

Com vigência adiada, NR-1 exige olhar crítico sobre saúde mental no trabalho

Empresas terão mais tempo para se preparar para a nova norma de gestão de riscos ocupacionais, incluindo os psicossociais

Pequenos negócios reportam maior facilidade para obtenção de crédito

Levantamento do Sebrae aponta que linhas voltadas ao capital de giro e à compra de máquinas e equipamentos são as mais procuradas pelos empreendedores

Produtos 60% mais baratos? O que muda com a Reforma Tributária e quando

A promessa é de um sistema mais simples e justo, acabando com a cascata de impostos que encarece tudo o que a gente consome

Febraban reforça segurança após alerta do BC sobre movimentação atípica de criptomoedas

Movimentação atípica no mercado de criptomoedas levou bancos a adotarem medidas preventivas contra possível ataque cibernético

Brasil tem oportunidades em data center, mas custo tributário é barreira

O Brasil tem condições de se tornar um polo global de data centers e inteligência artificial graças à energia renovável e abundante, mas enfrenta barreiras econômicas que afastam investimentos

Acordo Rússia-Ucrânia abre espaço para Brasil reverter tarifaço

Paz pode aliviar inflação e fortalecer competitividade brasileira, diz especialista

Economia tributária e a dita medida emergencial do governo que só entrará em vigor em 2027

Plano Brasil Soberano promete reação ao tarifaço dos EUA com crédito e incentivos, mas só entra em vigor em 2027 e levanta dúvidas sobre eficácia

CNI mantém previsão de alta do PIB em 2,3% mesmo com tarifaço dos EUA

Agropecuária está aquecida e deve sustentar crescimento da economia

Estaduais

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26)

Legislação

Solução de Consulta COSIT Nº 143 DE 14/08/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 147 DE 19/08/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 145 DE 15/08/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 144 DE 14/08/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 141 DE 14/08/2025

Solução de Consulta COSIT Nº 140 DE 14/08/2025

Convênio ICMS Nº 110 DE 18/08/2025

Convênio ICMS Nº 106 DE 18/08/2025

Despacho Nº 25 DE 18/08/2025

Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4040 DE 13/08/2025

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Agenda Tributária

Agenda de ObrigaÃ§Ãµes
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