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Notícias

Técnicas

Declaração Anual de Faturamento - DASN

O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)

INSS: O ponto facultativo vai afetar o pagamento dos benefícios?

Entenda melhor o pagamento dos benefícios do INSS para aposentados, pensionistas e outros beneficiários nos próximos dias

Luiz Marinho destaca avanços do BRICS na proteção social e transição justa no mundo do trabalho

Ministro ressalta que as discussões no GT sobre Emprego reafirmam o papel do BRICS como ator relevante na definição de políticas globais para o trabalho

O Impacto Silencioso: A Explosão dos Afastamentos por Transtornos Mentais no Brasil

A escalada dos transtornos mentais no ambiente de trabalho revela a urgência de políticas de bem-estar e a necessidade de romper com modelos

Receita Federal prorroga prazo para entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País

Prazo estendido até 30 de maio de 2025 e também vale para pagamento do imposto

Fique atento! Sua empresa inativa ainda exige dever contábil!

Mesmo sem realizar alguma atividade, é preciso tomar providências. Entenda

Mudanças no PAT: impacto para empresas de benefícios e as novas alternativas para apoiar RHs e trabalhadores

Com o debate sobre novas regras no PAT, empresas de benefícios precisam inovar e expandir suas soluções para fortalecer a experiência do colaborador

Notas Fiscais sem IBS e CBS serão rejeitadas a partir de janeiro de 2026

Veja mudanças da Nota Técnica NFe 2025.002 e como preparar seu sistema

Portal de Serviços do Contribuinte agora permite a representação digital por terceiros

Plataforma criada para modernizar e facilitar o acesso aos serviços da Receita Federal está em constante evolução com a incorporação de novas funcionalidades

Desenquadramento de MEI pega trabalhadores de surpresa nesta semana

Descubra as mudanças no desenquadramento do MEI com a nova atualização do sistema Simei. Flexibilidade aumentada!

Empresariais

O Ibovespa voltou? O que esperar para a Bolsa brasileira

Para estrategista-chefe da Monte Bravo, tendência é de novo pico histórico do Ibovespa nos próximos dias, mas se trata de um 'copo meio cheio e meio vazio'

Imposto de Renda 2025: como informar dívidas na declaração?

A ausência de informações pode levar à malha fina e gerar sanções da Receita Federal

Não há desconforto com a meta da inflação de 3%, diz Galípolo

Previsão do Boletim Focus é de que a inflação encerre 2025 acima do intervalo de tolerância da meta

Brics se opõe à guerra tarifária global

O chanceler brasileiro Mauro Vieira disse, na reunião dos ministros das Relações Exteriores do Brics que terminou nesta terça-feira

Dia do Trabalho: quem tem direito à folga e como funciona a emenda

Entenda as regras sobre o descanso no 1º de maio e saiba quando a compensação é necessária

Haddad diz que BPC teve regra desarrumada’: ‘Temos de botar ordem’

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 28, que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) se tornou um problema orçamentário

Galípolo: expectativas lá fora indicam impacto mais temporário das tarifas

O presidente do Banco Central considera que o peso do cenário em que as tarifas deslocariam a curva de oferta perdeu força

Dólar cai pela sétima vez seguida e fecha em R$ 5,64

Bolsa sobe 0,2% e continua no maior nível desde setembro

Especialista destaca 6 erros e boas práticas que o RH deve observar no recrutamento de trainees

A missão de encontrar os futuros líderes de uma organização nunca foi tão desafiadora para os departamentos de Recursos Humanos

Na disputa global por data centers, Brasil prepara incentivos fiscais

Apesar de reconhecerem os avanços do programa, entidades do setor de TICs manifestam preocupação com a possibilidade de instalação de data centers em ZPEs

Estaduais

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26)

Legislação

Ato Declaratório Executivo SRRF08 Nº 19 DE 16/04/2025

Portaria ALF/MNS Nº 74 DE 28/04/2025

Portaria MTE Nº 481 DE 28/03/2025

Portaria AGU Nº 174 DE 28/04/2025

Comunicado BACEN Nº 43114 DE 28/04/2025

Comunicado BACEN Nº 43106 DE 25/04/2025

Notícia Siscomex Importação Nº 40 DE 25/04/2025

Solução de Consulta SRRF06 Nº 6008 DE 16/04/2025

Solução de Consulta SRRF06 Nº 6007 DE 09/04/2025

Solução de Consulta SRRF06 Nº 6006 DE 31/03/2025

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