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Notícias

Técnicas

Implantação do CNPJ Alfanumérico ocorrerá a partir de 31 de julho

Empresas que já tem CNPJs ativos não precisarão alterar suas inscrições; é recomendável que sistemas informatizados sejam adaptados para tratar corretamente o novo formato

Receita Federal regulamenta retenção do Imposto de Renda sobre remunerações de plataformas digitais

Nova regra simplifica o cumprimento das obrigações fiscais e adapta a tributação aos modelos de negócios digitais

Receita Federal aprimora acompanhamento de benefícios fiscais e reforça segurança jurídica para empresas

Contribuintes poderão se regularizar e manter seu benefício fiscal

Receita Federal abre consulta ao lote especial de restituição automática (“cashback”) do IRPF a partir de 8 de julho

O pagamento dos valores apurados será efetuado no decorrer do dia 15 de julho de 2026, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF

Receita esclarece que contribuição à previdência oficial de outro país não pode ser deduzida do IRPF

Solução de consulta confirma que a legislação brasileira não permite descontar da base de cálculo do Imposto de Renda os valores recolhidos a sistemas previdenciários estrangeiros

Lucro bilionário do FGTS será distribuído até agosto; veja quem tem direito

Trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2025 receberão parte do lucro do fundo até o fim de agosto; valores serão depositados automaticamente pela Caixa

TST muda entendimento sobre estabilidade da gestante em contrato temporário e amplia cuidados nas rescisões

A estabilidade provisória da gestante passa a ser reconhecida pelo TST também em contratos de trabalho temporário, em alinhamento ao entendimento do STF no Tema 542

Prazo agora é real: 1º de agosto de 2026 marca início da exigência de obrigações acessórias e penalidades na Reforma Tributária

Empresas precisam de maturidade operacional para novas obrigações e evitar inconsistências

Quem pode escolher quando sair de férias: a empresa ou o funcionário?

Entenda o que diz a CLT quando o assunto é férias do colaborador

Fisco simplifica IR sobre comissões de aplicativos e sites

Mudança mexe na cobrança de 1,5% de Imposto de Renda sobre taxas de intermediação

Empresariais

As empresas têm Ferraris na IA, mas bicicletinhas na estratégia

Empresas gastam 10x mais em ferramentas de IA do que em clareza estratégica. Resultado: 82% dos projetos de IA fracassam. Você tem uma Ferrari, mas usa uma bicicleta velha como mapa

O mito do profissional multitarefa: fazer tudo ao mesmo tempo pode estar reduzindo seu desempenho

Alternar constantemente entre tarefas aumenta o desgaste mental, reduz a qualidade das entregas e pode comprometer a produtividade no longo prazo

O que as perguntas de entrevista ensinam sobre longevidade profissional

À primeira vista, essas perguntas ajudam a selecionar candidatos. Mas, em essência, revelam como cada profissional encara sua trajetória, aprende com as experiências e se prepara para os desafios do futuro

Dinheiro preocupa mais que saúde, família, violência e trabalho, diz pesquisa

Orçamento apertado, dívidas e medo de emergências moldam a insegurança financeira no país

Vale a pena pegar empréstimo para abrir seu negócio?

O ideal é que o crédito ajude a impulsionar a empresa, e não se transforme em um peso para o fluxo de caixa. Saiba quando vale a pena recorrer a esse serviço

A falsa impressão de eficiência nas empresas

Muitas empresas confundem organização com eficiência, criando uma falsa sensação de produtividade. Equilibrar controle e agilidade é essencial para tornar as operações mais eficientes e alcançar melhores resultados

Com medo de calotes, empresas contratam mais seguro para cobrir inadimplência

Demanda por seguro de crédito cresce em cenário macroeconômico desafiador com casos emblemáticos de recuperação judicial

Vulnerabilidades no registro de empresas expõem juntas comerciais ao crime organizado

Deficiências nos órgãos e leis permitem esquemas de lavagem de dinheiro e sequestro de empresas

O básico bem feito

Vivemos a era da atualização permanente. Novas metodologias, novas plataformas, novos discursos, novas tendências surgem diariamente como se tudo o que veio antes tivesse perdido valor

Sua atenção está sendo roubada? 7 hábitos para recuperar o foco no trabalho

Pequenas mudanças na rotina podem reduzir distrações, aumentar a produtividade e melhorar a qualidade das decisões

Estaduais

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26)

Legislação

Solução de Consulta COSIT Nº 108 DE 01/07/2026

Lei Nº 15455 DE 01/07/2026

Solução de Consulta SRRF03 Nº 3030 DE 01/07/2026

Circular CAIXA Nº 1117 DE 30/06/2026

Solução de Consulta SRRF10 Nº 10008 DE 24/06/2026

Solução de Consulta COSIT Nº 100 DE 26/06/2026

Medida Provisória Nº 1373 DE 29/06/2026

Solução de Consulta COSIT Nº 99006 DE 25/06/2026

Lei Complementar Nº 232 DE 26/06/2026

Solução de Consulta COSIT Nº 97 DE 24/06/2026

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