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Notícias

Técnicas

Receita abre nesta sexta-feira, 24/7, consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda

Pagamento estará na rede bancária na sexta seguinte (31/7), contemplando mais de 2,7 milhões de contribuintes

Aprendizagem Profissional: regras, direitos e funcionamento do contrato de aprendizagem

Modalidade de contratação prevista em lei combina formação teórica e prática profissional, com direitos trabalhistas assegurados a adolescentes e jovens

Receita Federal comunica clubes de futebol e SAFs sobre pendências tributárias

As comunicações têm por objetivo informar a existência de débitos ou inconsistências e possibilitar a regularização espontânea pelos contribuintes

Começa nesta segunda (27) o pagamento de benefícios e auxílios referentes ao mês de julho

Pagamentos se encerram no dia 7 de agosto. Para conferir a data de pagamento, o cidadão deve considerar o número final do cartão de benefício

Pausa nos serviços do Serpro para implantação do CNPJ alfanumérico não afeta autorização dos DFe em operações com ICMS

O Encat informou que a paralisação dos serviços do Serpro, entre 23 e 27 de julho de 2026, não afetará a autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos relacionados ao ICMS

Reforma Tributária: CNPJ e DF-e para Pessoas Físicas são adiados para 2027

O Decreto nº 13.075/2026 e a Resolução CGIBS nº 13/2026 adiaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de CNPJ e emissão de documentos fiscais para pessoas físicas no âmbito da CBS e IBS

Decreto do VA e VR também se aplica a empresas fora do PAT; entenda

As regras do Decreto nº 12.712/2025 sobre vale-alimentação e vale-refeição devem ser cumpridas por todas as empresas que concedem os benefícios, independentemente da adesão ao PAT

Crédito consignado: empresas não precisarão descontar valores da rescisão sem informação do banco

A partir de 23 de julho, empregadores só deverão reter valores das verbas rescisórias quando a instituição consignatária informar previamente o saldo devedor e o percentual da garantia

Comércio em feriados passa a depender de negociação coletiva: nova portaria exige atenção das empresas para evitar passivos trabalhistas

Portaria MTE 1.316/2026 exige negociação coletiva para escalas em feriados

Parametrização do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos

Mesmo com sistema atualizado, falhas em CST, cClassTrib afetam créditos e faturamento

Empresariais

Por que estamos no mundo da Obesidade Operacional?

A obesidade operacional surge da tentativa de aplicar modelos antigos em um ambiente digital. O excesso de processos e controles gera estruturas pesadas, reduz eficiência e aumenta a complexidade dos negócios

Novas habilidades redesenham o trabalho até 2030

Inteligência artificial, dados e cibersegurança avançam, mas pensamento analítico, criatividade e capacidade de aprender serão decisivos para empresas e profissionais

Educação financeira: separar as finanças pessoais das empresariais é essencial para a saúde do negócio

Contadora explica erros comuns e passos para uma gestão financeira eficiente

Indústria frágil, fiscal frouxo: uma ameaça ao crescimento potencial do Brasil

Contração no investimento produtivo e risco ao crescimento futuro do Brasil

Recebi um precatório. O que fazer antes de contar com esse dinheiro no caixa?

Especialistas orientam empresas a analisar o impacto do crédito no caixa antes de decidir entre esperar o pagamento ou vender ordem judicial

O fim da escala 6×1 vai acabar com o varejo amador: o empresário precisa estar no jogo, não na torcida

Enquanto parte do mercado espera a definição sobre o fim da escala 6x1, empresas mais preparadas aceleram a digitalização, automatizam processos e fortalecem a eficiência operacional

CNPJ alfanumérico: Empresas precisam rever sistemas, ERP e APIs até o dia 26 de julho

Receita alerta que é preciso revisar ERPs, plataformas fiscais, bancos de dados e integrações para garantir que os novos caracteres alfanuméricos sejam aceitos corretamente

Geração Alpha desafia empresas a adaptar gestão e inclusão no mercado de trabalho

Organizações precisarão revisitar processos seletivos e desenvolver lideranças

Sua empresa tem potência de sobra e direção de menos: O custo invisível da falta de prioridade

89% dos CEOs acreditam estar preparados, mas 67% não têm clareza sobre a principal prioridade. Ter capacidade sem direção é como pilotar um avião sem plano de voo

RH ganha protagonismo e passa a influenciar resultados e negócios

Gestão de pessoas deixa de atuar apenas como área de apoio e assume posição estratégica em decisões sobre crescimento, inovação, produtividade e futuro do trabalho

Estaduais

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26)

Legislação

Solução de Consulta COSIT Nº 116COSIT DE 22/07/2026

Solução de Consulta COSIT Nº 115COSIT DE 21/07/2026

Solução de Consulta COSIT Nº 113COSIT DE 21/07/2026

Ato COTEPE Nº 20 DE 23/07/2026

Resolução CMN Nº 5331 DE 23/07/2026

Resolução CMN Nº 5330 DE 23/07/2026

Lei Nº 15473 DE 22/07/2026

Solução de Consulta COSIT Nº 112 DE 21/07/2026

Solução de Consulta COSIT Nº 112 DE 21/07/2026

Ato COTEPE/ICMS Nº 79 DE 22/07/2026

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