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Notícias

Técnicas

Empresas do Simples Nacional têm até dia 30 para optar pelo recolhimento separado de IBS e CBS

Escolha é facultativa e mantém a empresa no Simples Nacional, mas retira os dois novos tributos do DAS; nova oportunidade será aberta em março de 2027

Contratar PJ sem gestão sai caro: 5 erros que fazem empresas perderem dinheiro sem perceber

Decisões do STF aumentam a atenção sobre contratos, pagamentos e riscos trabalhistas

Empresas podem consultar regime de IBS e CBS de fornecedores do Simples

Empresas podem consultar pelo CNPJ se fornecedores recolherão os novos tributos pelo Simples Nacional ou pelo regime regular em 2027

Siscomex terá parada de quatro horas neste domingo; Duimp e DU-E serão afetadas

Indisponibilidade do Portal Único será no domingo (25), entre 1h e 5h, e atingirá declarações e outros serviços do comércio exterior

TRCT: 8 conferências para identificar divergências na rescisão

Confira datas, verbas, descontos e documentos antes de concluir a revisão

NFS-e terá alterações em CST e cClassTrib a partir de dezembro

Mudanças envolvem CST, cClassTrib e cálculo da base de tributação e exigem atenção dos contadores e contribuintes

Receita Federal publica três soluções de consulta sobre prazos e requisitos do Perse para redução de alíquotas a zero

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2026 as Soluções de Consulta nº 3.057, 3.058 e 3.059, assinadas em 21 de outubro de 2026

CGSN permite usar a DASN-Simei como documento fiscal do MEI em vendas a pessoa física, a partir de 2027

A Resolução CGSN nº 195/2026 altera as regras do Simples Nacional previstas na Resolução nº 140/2018. Contadores e empresas devem verificar as mudanças para adequar procedimentos fiscais e evitar erros no cumprimento das obrigações

Crédito presumido de ICMS: STJ mantém discussão sobre exclusão do IRPJ e da CSLL

A tributação dos créditos presumidos de ICMS voltou ao centro das discussões no Superior Tribunal de Justiça (STJ), especialmente diante das mudanças introduzidas pela Lei nº 14.789/2023, conhecida como Lei das Subvenções

Receita Federal estabelece condições para desoneração de tributos federais no âmbito do RETID

A Receita Federal esclareceu atraves da Cosit 202 que a suspensão de tributos federais pelo RETID não se transforma em alíquota zero quando insumos são perdidos, deteriorados ou destruídos durante testes técnicos obrigatórios

Empresariais

Contabilidade Estratégica: sua empresa registra o passado ou constrói o futuro?

Empresários podem usar os dados contábeis para planejar os próximos passos, identificar riscos e tomar decisões mais seguras. Mais do que acompanhar receitas e despesas, é importante usar essas informações para orientar o futuro do negócio

É possível perceber uma crise financeira antes que ela apareça no caixa? O risco de ignorar os sinais invisíveis da empresa

O caixa é frequentemente o lugar onde a crise se torna visível, não necessariamente onde ela nasce

Choque de gerações ou evolução da cultura?

O ambiente corporativo vive uma transformação cultural que convida as empresas a rever a forma como atraem, desenvolvem e retêm talentos

Dívida da empresa pode ameaçar patrimônio pessoal do empresário?

Conselho Jurídico da ACSP discute os limites da responsabilização dos sócios por débitos empresariais e os riscos para pequenos e médios negócios

Sebrae lança simulador que auxilia empresário a reformular escala da equipe após o fim da 6×1

Nova ferramenta, Escala Sebrae, indica cenários e ações, a partir da realidade de cada empreendedor, para se adequar ao novo regime de trabalho, de 5x2, sem perder eficiência

PixMEI: apoio de até R$ 5 mil terá destinação produtiva e regras próprias de acesso

Iniciativa prevê recursos não reembolsáveis para melhorar pequenos negócios; edital tem expectativa de divulgação até o fim de 2026

Empresas podem contribuir para novos critérios de classificação de atividades sustentáveis

Segunda edição da Taxonomia Sustentável Brasileira inclui biodiversidade, uso sustentável do solo, economia circular e desigualdades regionais

5 riscos de uma empresa funcionar sem conta bancária PJ

Usar a conta pessoal para movimentar o dinheiro da empresa pode dificultar a gestão financeira, a contabilidade e a comprovação das receitas

Sua empresa vende bem, mas falta dinheiro? A contabilidade pode explicar

Entenda como prazos de recebimento, estoque, dívidas e retiradas dos sócios podem comprometer o caixa do negócio

Bancos alertam sobre golpe com QR Code falso

Febraban alerta para conferir dados do destinatário antes de concluir a transação

Estaduais

SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST

No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..

ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF

A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.

Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA

Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas

BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores

Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).

Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda

A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.

MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST

São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.

Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio

Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana

PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.

Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias

Medida entra em vigor na segunda-feira (26)

Legislação

Solução de Consulta SRRF03 Nº 3059 DE 21/10/2026

Solução de Consulta SRRF03 Nº 3058 DE 21/10/2026

Solução de Consulta SRRF03 Nº 3057 DE 21/10/2026

Solução de Consulta COSIT Nº 99009 DE 21/10/2026

Resolução CGSN Nº 195 DE 21/10/2026

Portaria CARF/MF Nº 3087 DE 14/10/2026

Solução de Consulta COSIT Nº 202 DE 21/10/2026

Ato COTEPE/ICMS Nº 112 DE 21/10/2026

Ato COTEPE/ICMS Nº 111 DE 20/10/2026

Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 84 DE 15/10/2026

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Agenda Tributária

Agenda de ObrigaÃ§Ãµes
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